CGTB agradece à Dilma veto ao artigo 11 da Lei 12.619 que desestruturava a movimentação de mercadorias

Artigo 11 e incisos do artigo 1º empurravam para a informalidade 2 milhões de trabalhadores. Atuação unitária das sete federações foi muito importante para a vitória

Renato Alves

Bira pede à presidenta Dilma que vete dispositivos da Lei 12.619/2012 que prejudiciais aos movimentadores de mercadorias

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), e o secretário da Movimentação de Mercadorias da CGTB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de São Paulo, Aparecido do Carmo Mendes, agradeceram pessoalmente à presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, no dia 3 de maio, pelo veto ao artigo 11 e aos incisos III e IV do parágrafo único do art. 1º da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. Trata-se de contrabandos inseridos durante votação no Senado, posteriormente ratificado na Câmara, no originalmente Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009.

O artigo 11 da lei que trata sobre os motoristas eliminava o artigo 3º da Lei 12.023/2009, sancionada pelo então presidente Lula e que regulamenta a movimentação de mercadorias. Ou seja, com uma manobra se prejudicaria 2 milhões de trabalhadores, que seriam empurrados para a informalidade. O artigo 3º da Lei 12.023/09 diz que “as atividades de que trata esta Lei serão exercidas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso nas empresas tomadoras do serviço”.

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Bira; Darci Bertholdo, da Casa Civil; Raimundo Firmino dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias do PR; e José Lucas, presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MS e MT

No dia 17 de abril, na cerimônia de posse aos novos conselheiros do Consea, Bira solicitou à presidente Dilma o veto aos dispositivos da Lei 12.619 que prejudicava os trabalhadores na movimentação de mercadorias. “A presidenta Dilma nos disse que iria analisar essa questão com carinho”, lembrou Bira.

Anteriormente, dirigentes da CGTB, das federações e sindicatos da categoria se reuniram com o membro do setor de Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Darci Bertholdo, representando a ministra Gleisi Hofmmann, para fundamentar ao governo a necessidade do veto.

Dirigentes da CGTB já haviam se reunido com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo e com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no final de março, na época exercendo interinamente a Presidência da República.

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José Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Pereira, secretário-geral da CGTB, e Bira

Além de Bira e Aparecido, dirigentes da CGTB, das federações e sindicatos estiveram várias vezes em Brasília na defesa dos trabalhadores na movimentação de mercadorias, como o secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira; o secretário de Patrimônio da CGTB e presidente da Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias de Minas Gerais (Fetramovmg), Teovaldo José Aparecido; o secretário de Relações Parlamentares da CGTB e tesoureiro da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Goiás, Bahia e Tocantins, Sandro Jadir de Albuquerque; secretário de Assuntos Jurídicos e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Santos; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias do Paraná, Raimundo Firmino dos Santos; o presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, José Lucas da Silva; os diretores da Fetramovmg Wellington Guedes e João Luís da Costa; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Paracatu (MG), Félix dos Reis Neto; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Piracicaba, Edson Rondini.

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Deputado Marco Maia, com Bira e Teovaldo Aparecido, presidente da Fetramovmg		Erivan Pereira, presidente do Sintrammar

Carlos Alberto Pereira garantiu o apoio da CGTB ao PL original dos motoristas e ponderou: “Apoiamos a regulamentação da profissão dos motoristas. Mas não poderíamos deixar que os companheiros da movimentação de mercadorias perdessem seus direitos que com muita luta foram conquistados. As regulamentações das duas profissões não se chocam”.