Valdo Albuquerque / Hora do Povo 22-06-2017 Voto em separado de Paim pela rejeição integral do texto governista foi aprovado por 10 a 9

Senadores derrotam assalto à CLT na comissão de assuntos sociais

Agência Senado Parlamentares festejam aprovação do parecer de Paim contra fim dos direitos trabalhistas

O governo foi derrotado na votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na terça-feira (20). Por dez votos contrários e nove favoráveis foi rejeitado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parecer aprovado na comissão foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição integral do texto governista.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando será votada no próximo dia 28. Haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado ao relatório lido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na quarta-feira (21). No dia 27, acontecerão duas audiências públicas para debater o tema. O senador Paim já adiantou que apresentará um voto em separado pela rejeição da reforma na CCJ. O texto está sendo elaborado em parceria com juízes e procuradores do Trabalho.

Em seu voto em separado, Paim questionou diversos pontos, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente, o descanso intrajornada a presença de gestante e lactante em ambiente insalubre, a jornada de 12x36, a terceirização na atividade-fim, entre outros.

TRAIÇÃO

Segundo o senador gaúcho, o projeto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações com carteira assinada: “Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui”, disse.
Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas. Ele criticou a postura do relator Ferraço de não usar a prerrogativa revisora do Senado e de votar o texto de forma açodada.

“Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa de só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, afirmou.

Votaram contra a proposta do governo os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ângela Portela (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), os três últimos da base governista. Apenas Ferraço e Jucá usaram a palavra para defender o projeto durante a reunião na CAS.

Conforme o senador Randolfe, “o Sr. Michel Temer está repleto de todo tipo de denúncias. Eu pergunto aos senadores se vale a pena tudo isso por esse presidente? Vale a pena o sacrifício de vossas biografias por esse presidente? O voto favorável à reforma trabalhista sustenta esse governo, para dizer que a situação está normal. Vamos fazer o debate justo sobre o tema e fazer as emendas necessárias. Conclamamos pelo voto de rejeição dessa reforma”.

O senador Hélio José informou que sofreu retaliação do governo Temer por causa do seu voto contrário ao projeto. Dois indicados dele no Executivo foram demitidos pela Casa Civil. “Retaliação terrível [...]. Por defender a ética, votei de cabeça erguida em favor dos trabalhadores ontem [20], impondo uma derrota a esse projeto ridículo que está sendo colocado”, frisou.

Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), “a força do companheiro Paim e das Centrais derrotou o governo. Essa vitória jogou água no chope do governo e jogou água no nosso moinho para ampliar a luta pelo ‘Fora Temer’ e ‘Eleições gerais, já. E vamos agora no dia 30 de junho parar o Brasil contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo ‘Fora Temer’”.

RETROCESSO

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) avaliou como positiva a posição dos senadores da CAS. “Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações tanto da Anamatra como de outras entidades têm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

“As reformas que o governo Michel Temer pretende fazer precisam ser amplamente debatidas e discutidas pela sociedade. Por isso, nós vemos com bons olhos a aprovação hoje do relatório em separado do senador Paulo Paim. É uma demonstração de que o Senado Federal pretende discutir a matéria”, ressaltou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.