Hora do Povo / Ana Campos 26-07-2017

Governo anuncia que quer demitir 5 mil funcionários públicos com PDV

Daniela Valério / Sindservsv Manifestação de servidores públicos em greve

 

Plano não é apenas demitir, mas também reduzir salários e jornada de trabalho, numa clara tentativa de aprofundar o desmonte do setor público

Após sancionar o projeto de “reforma” trabalhista, que altera mais de 200 artigos da CLT atentando aos direitos dos trabalhadores, o governo anuncia agora que pretende demitir 5 mil funcionários públicos do Executivo por meio de um programa de “demissão voluntária” (PDV). A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na segunda-feira, 24.

PRIVATIZAÇÃO

O plano do governo não é apenas demitir, mas também reduzir jornada e salário numa clara tentativa de desmonte do setor público que teve início já com o desmantelamento das estatais. Desde 2014, o número de servidores nessas empresas vem caindo e atingiu uma redução de 50.364 funcionários com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada, de acordo com levantamento do Estadão/Broadcast com dados do Planejamento e das próprias estatais. Petrobrás, os Correios, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Eletrobrás, Infraero, todos tiveram suas fileiras de trabalhadores diminuídas e enfrentam amplos processos de desinvestimento.

“Essas empresas públicas reabriram planos de demissão voluntária com o objetivo de enxugar seu quadro de funcionários e assim torná-las mais palatáveis à privatização. Resistir é preciso, mas para isso as entidades sindicais precisam urgentemente convocar assembleias em todo o país, aprovar uma pauta que tenha como centro a defesa dos empregos, das empresas estatais que sejam 100% públicas. Essa luta pode estar associada às campanhas salariais do segundo semestre”, denuncia Rita de Souza, funcionária da Caixa e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A medida é anunciada em meio a índices recordes de desemprego, atingindo 14 milhões de pessoas, e a legalização da fraude na legislação trabalhista onde passa a ser legitimado o subemprego, o arrocho salarial e a terceirização precária. Diante dessa situação, a avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que “há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país”, disse Meirelles, ao falar sobre o PDV no setor público. “Nós estamos estudando e vamos ver até que ponto pode ser concretizado. Vamos ver se é viável”, declarou.

É nesse cenário que o governo fala em “recuperação do crescimento”, numa situação em que o próprio governo reconhece que o crescimento do PIB para 2017 "será um pouco menor do que 0,5%”. Isso seguido de duas quedas consideráveis: -3,8% e -3,6% em 2015 e 2016, respectivamente. Segundo estimativas, agora, após oito trimestres seguidos de queda, obtivemos o impressionante resultado de 1% de crescimento nos três primeiros meses de 2017 – baseados principalmente na Agropecuária. Com isso, os dados mostram que não há recuperação nenhuma da economia. Crescer 1% após oito quedas consecutivas não é mérito algum, não significa melhora nenhuma.

CORTE DE CUSTOS

Isso porque, na realidade, não há intenção alguma de fazer o país crescer. Isso está claro desde que o governo, com Dilma, iniciou uma política de “austeridade fiscal”, com cortes no orçamento, cortes de benefícios dos aposentados e pensionistas com alterações na Previdência e a permissão da redução salarial pelas empresas. Temer consolidou parte dos projetos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista e com a tentativa de acabar com a Previdência Pública. Agora, anuncia a demissão de 5 mil funcionários públicos federais, afirmando que não se trata de outra coisa senão mais “corte de custos".

Segundo a nota do Ministério, para “estimular” a adesão ao PDV, serão pagos 1,25 salários para cada ano trabalhado. No caso da redução de jornada, poderá ser reduzida para seis ou quatro horas por dia e 30 ou 20 horas por semana, com redução proporcional de salário. Ao que tudo indica, conforme as declarações de Meirelles, o procedimento será semelhante “à livre negociação” instituída no setor privado com a reforma trabalhista: “O PDV é exatamente como todo PDV clássico, é um processo onde o funcionário aceita ou pede a sua exoneração etc. dentro de uma estrutura combinada de remuneração na saída”, disse o ministro.