09-08-2017

Reforma de Temer legaliza a fraude à CLT, diz procurador

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Após editar um “Plano de Demissão Voluntária” no setor público e de anunciar que os servidores não receberão os reajuste salariais previstos para janeiro, o governo estuda agora abocanhar até mesmo os auxílios pagos a servidores do Executivo, como alimentação, transporte, moradia e assistência médica, creche, segundo notícia divulgada pelo jornal, O Estado de S.Paulo.

O principal alvo é auxílio-moradia, benefício pago a trabalhadores que são transferidos para uma cidade onde eles não têm imóvel próprio. O plano do governo é uma redução escalonada do benefício até ser zerada. O argumento do Ministério do Planejamento é, mais uma vez, o de que é “preciso cortar gastos”. No caso do auxílio-moradia, foram gastos R$ 900 milhões no ano passado, e é isso que o governo quer cortar, justificando “aperto” nas contas públicas.

Essa e todas as outras medidas de ataque aos funcionários públicos, de retirada de direitos, de arrocho salarial para “economizar” não é nada mais do que um roubo ao que pertence ao povo, do que covardia contra os trabalhadores, para que se possa manter o privilégio do setor financeiro, de meia dúzia de parasitas que em nada contribuem para o desenvolvimento do país. Isso porque, para se ter uma ideia, em apenas um mês (junho), o gasto do setor público com juros pagos aos bancos chegou a R$ 31,511 bilhões, e no semestre R$ 206,584 bilhões. É esse o real motivo da paralisia do país, da recessão e do estrangulamento da economia, e justamente de onde o governo não quer cortar. Prefere cortar o salário dos trabalhadores, cortar auxílios, a aposentadoria.

Também não quer cortar as desonerações concedidas às grandes empresas, como denuncia o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, afirmando que “o governo não pode concentrar o ajuste só no funcionalismo e que há muita coisa para ser cortada, como desonerações tributárias”, afirma.

Também reagindo à medida do governo, o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que em vez de o governo pensar em cortar direitos do funcionalismo, ele deveria recuperar o dinheiro desviado com a corrupção. “O foco está errado. Além disso, uma pesquisa demonstrou que nas empresas, a corrupção, por ano, chega a R$ 49 bilhões, quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Se o governo recuperasse 50%, não precisaria tirar nada do servidor, que é o lado mais fraco” afirmou.